Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Viagens sob medida para empresas, grupos e eventos.

1. APRESENTAÇÃO

A MOODBUS respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, passageiros, usuários de seus canais digitais e demais pessoas com as quais mantém relacionamento.

Esta Política de Privacidade explica como a MOODBUS coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais no contexto de suas atividades comerciais, incluindo o atendimento ao cliente, a comercialização e a intermediação de passagens rodoviárias, os serviços prestados em suas agências físicas e a utilização de sua loja virtual.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

Ao utilizar nossos canais de atendimento ou serviços digitais, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política, sem prejuízo da necessidade de obtenção de consentimento específico quando essa for a base legal aplicável.

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A presente Política de Privacidade aplica-se à empresa:

Nome empresarial: Moodbus Soluções em Mobilidade
Nome comercial: Moodbus
CNPJ: 38166532000176
Endereço da sede: Rua Antônio Cunha, 160 Bairro Baependi - Jaraguá do Sul
Site oficial: www.moodbus.com.br
E-mail para assuntos de privacidade: sac@moodbus.com.br
Canal de atendimento: 47996987400

Para os tratamentos em que tomar as decisões essenciais sobre as finalidades e os meios de utilização dos dados pessoais, a MOODBUS atuará como controladora, nos termos da LGPD.

A identificação dos demais agentes envolvidos no tratamento, incluindo fornecedores de tecnologia, plataformas de venda e prestadores de serviços de pagamento, dependerá das atividades efetivamente realizadas por cada parte.

3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se, conforme o caso, a:

  • Clientes e passageiros que compram ou pretendem comprar passagens rodoviárias;

  • Usuários que acessam o site ou a loja virtual da MOODBUS;

  • Pessoas que entram em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais oficiais;

  • Pessoas que realizam compras presencialmente nas agências;

  • Responsáveis legais que fornecem informações de crianças e adolescentes para a emissão de passagens;

  • Pessoas que fornecem dados pessoais para pagamento, suporte, atendimento ou outras atividades relacionadas aos serviços da empresa.

Esta Política não substitui as condições de transporte, regras tarifárias, políticas específicas das empresas transportadoras ou políticas próprias de terceiros que prestem serviços independentes.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS

A MOODBUS poderá tratar os dados pessoais necessários à prestação de seus serviços, conforme o canal utilizado e a operação realizada.

4.1. Dados cadastrais e de identificação

Poderão ser tratados, quando necessários:

  • Nome completo;

  • CPF e outros documentos de identificação exigidos para a operação;

  • Data de nascimento;

  • E-mail;

  • Número de telefone;

  • Endereço, quando necessário para a finalidade correspondente.

4.2. Dados do passageiro

Para pesquisar, reservar, comprar ou emitir passagens rodoviárias, poderão ser solicitadas informações exigidas pelas empresas transportadoras, pelos sistemas de emissão e pela legislação aplicável, incluindo dados de identificação do passageiro, origem e destino, data e horário da viagem e informações necessárias à emissão do bilhete.

A exigência concreta de cada informação poderá variar de acordo com a viagem, a transportadora e as normas aplicáveis.

4.3. Dados de pagamento

Durante uma compra, poderão ser tratados dados necessários à confirmação e ao processamento do pagamento, tais como valor da transação, meio de pagamento, status da operação e informações de identificação do pagador.

Os dados completos de cartões de pagamento e os respectivos códigos de segurança somente serão tratados pela MOODBUS se isso ocorrer efetivamente em seus sistemas. Quando o processamento for realizado diretamente por um prestador especializado, o tratamento desses dados seguirá também as condições e medidas de segurança do respectivo prestador.

4.4. Dados de atendimento e comunicação

Quando o usuário entra em contato com a MOODBUS, poderão ser tratados os dados necessários para identificar a solicitação e prestar atendimento, incluindo nome, telefone, e-mail, informações sobre a compra, número da reserva ou do bilhete e conteúdo das mensagens.

Registros de atendimento poderão ser mantidos para acompanhamento de solicitações, solução de problemas, prevenção de fraudes e exercício regular de direitos.

4.5. Dados técnicos e de navegação

Na utilização do site ou da loja virtual, poderão ser coletados dados técnicos, conforme a configuração efetiva da plataforma, como endereço IP, data e horário de acesso, informações sobre o dispositivo e navegador, páginas acessadas, registros de sessão e cookies.

A coleta dependerá das funcionalidades disponibilizadas e das tecnologias efetivamente utilizadas.

4.6. Dados de terceiros fornecidos pelo comprador

O comprador poderá informar dados de outros passageiros ou, quando aplicável, do responsável pelo pagamento.

Nessas situações, deverá fornecer informações corretas e observar os requisitos legais pertinentes à disponibilização dos dados de terceiros. A MOODBUS adotará medidas adequadas para informar os titulares sobre o tratamento de seus dados, quando exigível.

5. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  1. Realizar pesquisas, reservas, compras e emissão de passagens rodoviárias;

  2. Processar pagamentos e confirmar transações;

  3. Encaminhar bilhetes, comprovantes, confirmações e informações sobre viagens;

  4. Prestar atendimento antes, durante e depois da compra;

  5. Atender solicitações de alteração, cancelamento, reembolso e outras demandas relacionadas à passagem, conforme as regras aplicáveis;

  6. Compartilhar informações necessárias com as empresas transportadoras e demais prestadores envolvidos na execução do serviço;

  7. Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e administrativas;

  8. Prevenir fraudes, identificar transações suspeitas e proteger os direitos da empresa e dos usuários;

  9. Manter registros das operações e exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, conforme aplicável;

  10. Melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência de utilização dos canais digitais;

  11. Enviar comunicações comerciais e ofertas, quando permitido pela legislação e observadas as preferências do usuário;

  12. Executar outras finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades informadas ao titular.

A MOODBUS limita o tratamento ao que for necessário para cada finalidade, respeitando as bases legais previstas na LGPD.

6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme a situação concreta, nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para realizar a compra, reserva, emissão e atendimento relacionados às passagens;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências aplicáveis ao transporte rodoviário, às obrigações fiscais e aos registros legalmente exigidos;

  • Exercício regular de direitos: para a defesa dos interesses da empresa ou do titular em processos e procedimentos;

  • Legítimo interesse: para finalidades legítimas, quando aplicável, após a avaliação dos direitos e das liberdades fundamentais dos titulares;

  • Consentimento: quando necessário, inclusive para determinadas comunicações de marketing ou tecnologias que dependam dessa autorização;

  • Prevenção à fraude e segurança: quando amparadas pelas hipóteses legais aplicáveis, inclusive as previstas na LGPD.

A base legal será determinada de acordo com a finalidade e a natureza de cada operação. O consentimento não será utilizado como justificativa genérica para tratamentos que tenham outra base legal adequada.

7. RELAÇÃO COM OUTROS FORNECEDORES

A MOODBUS poderá utilizar plataformas e prestadores especializados para viabilizar sua operação digital, incluindo tecnologia de loja virtual, sistemas de busca e reserva, integração com empresas transportadoras, processamento de pagamentos e emissão de bilhetes.

No contexto da parceria tecnológica com a Embarca, determinados dados poderão ser tratados por sistemas e serviços fornecidos por essa empresa para viabilizar as funcionalidades da loja virtual e a execução das operações.

A qualificação da MOODBUS, da Embarca e de cada fornecedor como controlador, operador ou eventual controlador conjunto deverá ser determinada conforme as atividades realmente desempenhadas, as decisões tomadas sobre os dados e os contratos aplicáveis.

Quando atuar como operadora, a parte deverá tratar os dados conforme as instruções legítimas do controlador e as obrigações legais pertinentes. Quando atuar como controladora em operações próprias, cada empresa será responsável pelas obrigações correspondentes a essas operações.

Os dados serão compartilhados apenas na medida necessária às finalidades informadas e conforme as responsabilidades de cada agente.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MOODBUS poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e juridicamente permitido, com:

  • Empresas transportadoras responsáveis pela realização da viagem;

  • Embarca e outros fornecedores de tecnologia envolvidos na operação;

  • Prestadores de serviços de pagamento e prevenção a fraudes;

  • Fornecedores de hospedagem, armazenamento, segurança e suporte de sistemas;

  • Prestadores de atendimento e comunicação;

  • Escritórios contábeis, assessores jurídicos e outros profissionais sujeitos aos deveres de confidencialidade aplicáveis;

  • Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver obrigação legal ou requisição válida;

  • Outros destinatários cuja participação seja necessária para a execução do serviço ou para o exercício regular de direitos.

Os destinatários deverão tratar os dados de acordo com a legislação aplicável e com as obrigações contratuais pertinentes.

A MOODBUS não comercializa dados pessoais como produto. Eventuais compartilhamentos deverão estar vinculados a uma finalidade legítima e a uma hipótese legal aplicável.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados por sites e navegadores para permitir determinadas funcionalidades e reconhecer informações relacionadas à navegação.

Conforme as tecnologias efetivamente instaladas na loja virtual, poderão ser utilizados:

  • Cookies estritamente necessários: destinados ao funcionamento, à segurança e à manutenção de sessões;

  • Cookies de funcionalidade: destinados a lembrar preferências e facilitar a navegação;

  • Cookies analíticos: quando utilizados, para compreender a utilização do site e aperfeiçoar seus recursos;

  • Cookies de publicidade: quando utilizados, para mensuração de campanhas ou personalização de anúncios, observadas as exigências legais aplicáveis.

Quando necessário, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo de consentimento ou das configurações disponibilizadas no site.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o uso de funcionalidades que não dependam deles. Alguns recursos essenciais, entretanto, poderão deixar de funcionar corretamente caso determinados identificadores sejam bloqueados.

A lista efetiva de cookies, seus fornecedores, finalidades, prazos de armazenamento e mecanismos de consentimento deverá ser apresentada de acordo com a configuração real da plataforma.

10. COMUNICAÇÕES E MARKETING

A MOODBUS poderá encaminhar comunicações relacionadas à compra, à emissão do bilhete, a alterações relevantes na viagem, ao atendimento e a outras informações necessárias à prestação do serviço.

Essas comunicações operacionais poderão ser enviadas mesmo quando o usuário optar por não receber publicidade, desde que sejam necessárias e juridicamente justificadas.

O envio de ofertas, campanhas promocionais e outras comunicações comerciais observará a legislação aplicável e a base legal correspondente.

Quando aplicável, o usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais por meio das instruções disponíveis nas mensagens ou dos canais oficiais da MOODBUS.

A opção por não receber marketing não afetará o recebimento de comunicações essenciais à compra ou à prestação do serviço.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A MOODBUS reconhece a necessidade de proteção especial dos dados pessoais de crianças e adolescentes.

Quando a emissão de uma passagem ou a realização de outra operação exigir o tratamento de dados de um menor de idade, serão observadas as exigências legais aplicáveis, o melhor interesse da criança ou do adolescente e os procedimentos de representação ou assistência necessários.

Quando a legislação exigir consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, esse consentimento deverá ser obtido de forma válida.

Os dados serão limitados ao necessário para a operação e não serão utilizados para finalidades incompatíveis com a proteção dos menores.

12. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A MOODBUS buscará não solicitar dados pessoais sensíveis quando eles não forem necessários à prestação de seus serviços.

Caso alguma operação exija o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento somente ocorrerá nas hipóteses autorizadas pela LGPD, com as salvaguardas adequadas.

Dados pessoais sensíveis incluem, entre outros, informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual e dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

13. ARMAZENAMENTO E PRAZOS DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando a natureza da operação, as obrigações legais e regulatórias e os prazos aplicáveis ao exercício de direitos.

O encerramento de uma compra ou de uma relação comercial não implica necessariamente a eliminação imediata dos dados, pois determinadas informações poderão precisar ser conservadas para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou para a defesa de direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legal para sua conservação, serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra medida adequada, observadas as possibilidades técnicas e a legislação aplicável.

Os prazos específicos de retenção dependerão da categoria dos dados, da finalidade do tratamento e das obrigações aplicáveis a cada operação.

14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A MOODBUS adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas poderão incluir, conforme a estrutura e os recursos efetivamente utilizados, controle de acesso, gestão de credenciais, restrição de permissões, procedimentos internos, cópias de segurança e contratação de fornecedores com medidas de proteção adequadas.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação e na regulamentação aplicáveis, incluindo as comunicações exigíveis.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A utilização de fornecedores de tecnologia, armazenamento em nuvem, sistemas de pagamento ou outras soluções poderá envolver transferência internacional de dados pessoais, caso os serviços utilizados armazenem ou processem informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, ela deverá ocorrer somente quando aplicável uma hipótese legal e forem observados os requisitos da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os países de destino, fornecedores envolvidos e mecanismos aplicáveis deverão ser identificados conforme a infraestrutura efetivamente utilizada pela MOODBUS e por seus parceiros.

16. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme os requisitos legais aplicáveis:

  1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

  2. Acesso aos dados pessoais tratados;

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

  5. Portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável e as limitações legais;

  6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;

  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;

  9. Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;

  10. Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD, nos termos legais;

  11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas gratuitamente pelo canal de privacidade indicado nesta Política.

Para proteger os dados pessoais, a MOODBUS poderá solicitar informações razoáveis para verificar a identidade do solicitante ou sua legitimidade para representar o titular.

Os pedidos serão analisados e atendidos conforme os prazos, os procedimentos e as limitações previstos na legislação. Alguns dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou outra hipótese legítima de conservação.

17. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os canais digitais da MOODBUS poderão conter links, integrações ou redirecionamentos para páginas e serviços de terceiros.

Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às políticas e condições aplicáveis aos respectivos serviços.

A MOODBUS não controla integralmente as práticas de privacidade de terceiros independentes. Por isso, recomenda-se a leitura das políticas próprias desses fornecedores sempre que houver interação direta com seus ambientes.

Essa disposição não exclui as responsabilidades legais da MOODBUS pelo tratamento de dados que estiver sob seu controle.

18. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas quando necessárias à compra, à emissão de passagens e ao atendimento.

Quando fornecer dados de terceiros, deverá observar as exigências legais aplicáveis e evitar o envio de informações desnecessárias.

O usuário também deverá adotar cuidados razoáveis com suas credenciais de acesso e comunicar à MOODBUS, por seus canais oficiais, suspeitas de uso indevido de sua conta ou de seus dados.

19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão vigente será disponibilizada nos canais digitais oficiais da MOODBUS, acompanhada da data de sua última atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do titular, serão adotadas as providências legalmente necessárias.

20. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício dos direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais:

Empresa: MOODBUS
E-mail de privacidade: sac@moodbus.com.br
Telefone ou WhatsApp: (47) 996987400
Endereço: Rua Antônio Cunha, 160 Bairro baependi - Jaraguá do Sul - Sc 

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Herbertejr - financeiro@moodbus.com.br

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável. Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos, poderá recorrer aos canais competentes, inclusive à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos legais.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com as condições de compra, as regras aplicáveis ao transporte rodoviário e os demais avisos de privacidade pertinentes aos serviços utilizados.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo afastar direitos garantidos aos titulares pela legislação brasileira.

MOODBUS — Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Última atualização: 16/10/2026


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